Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800535-59.2015.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

IVANETE MIRIAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

CELIA JOSE RODRIGUES BELIATO BALAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMA JARDIM SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS 19434·CPF·Representa: Autor

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO DE ARAUJO

OAB/MS 14676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de parte

22/01/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:20

Juntada de tipo de documento

30/12/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 0800535-59.2015.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanete Mirian de Oliveira - Vistos, etc. Cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 223. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:18

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de parte

22/01/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:20

Juntada de tipo de documento

30/12/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 17:18

Despacho

•08/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 0800535-59.2015.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanete Mirian de Oliveira - Vistos, etc. Cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 223. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 0800535-59.2015.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanete Mirian de Oliveira - Intimação do autor para requerer o que de direito tendo em vista o pagamento dos ROPVs, no prazo de cinco dias.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Adriano Rombaldo (OAB 19434/MS) Processo 0800535-59.2015.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanete Mirian de Oliveira - Exectdo: Município de Eldorado - Vistos, etc. Considerando a atualização de dados bancários realizado pelo exequente (fls. 233), certifique se houve pagamento do ofício requisitório/rpv. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:55

Retificação de Classe Processual

26/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:18

Juntada de tipo de documento

05/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2023, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 07:15

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 09:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:04

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de parte

11/05/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 09:28

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:53

Juntada de tipo de documento

19/04/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

19/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:32

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 02:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2022, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

22/02/2022, 09:35

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:48

Juntada de tipo de documento

23/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 07:54

Juntada de Petição de tipo

18/01/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:56

Expedição de tipo de documento.

26/11/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 09:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/10/2018, 09:35

Recebidos os autos

04/09/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2018, 23:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2018, 08:09

Juntada de Petição de tipo

25/06/2018, 17:00

Recebidos os autos

20/06/2018, 10:12

Recebidos os autos

20/06/2018, 10:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2017, 17:49

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2017, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2017, 17:48

Juntada de tipo de documento

16/11/2017, 12:39

Juntada de Petição de tipo

09/11/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 14:47

Expedição de tipo de documento.

30/10/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 12:32

Recebidos os autos

02/10/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2017, 08:28

Juntada de Petição de tipo

05/09/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2017, 22:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 12:44

Expedição de tipo de documento.

21/08/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 18:31

Recebidos os autos

21/08/2017, 18:31

Julgado procedente o pedido

21/08/2017, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2017, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2016, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2016, 13:26

de Instrução e Julgamento

08/12/2016, 17:12

Juntada de tipo de documento

01/12/2016, 07:21

Juntada de tipo de documento

30/11/2016, 17:10

Juntada de tipo de documento

30/11/2016, 17:10

Expedição de tipo de documento.

30/11/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:52

Expedição de tipo de documento.

09/11/2016, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2016, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

03/11/2016, 16:03

Expedição de tipo de documento.

03/11/2016, 14:45

de Instrução e Julgamento

03/11/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 17:54

Recebidos os autos

26/09/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2016, 16:25

Juntada de Petição de tipo

14/09/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:39

Recebidos os autos

01/09/2016, 17:57

Decisão ou Despacho

01/09/2016, 17:57

Juntada de Petição de tipo

31/08/2016, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2016, 15:51

Juntada de Petição de tipo

03/05/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2016, 22:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 12:56

Juntada de Petição de tipo

13/04/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 14:20

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 14:19

Juntada de tipo de documento

16/02/2016, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/02/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 15:24

Expedição de tipo de documento.

14/01/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 15:17

Recebidos os autos

17/12/2015, 11:10

Determinada Requisição de Informações

16/12/2015, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2015, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 12:36

Juntada de tipo de documento

10/11/2015, 20:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2015, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 13:51

Recebidos os autos

28/10/2015, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2015, 12:34

Distribuído por tipo

14/10/2015, 13:53

Sentença

•15/12/2023, 17:11

Despacho

•22/11/2023, 14:18

Despacho

•16/02/2023, 11:19

Despacho

•04/09/2018, 13:37

Acórdão

•19/06/2018, 15:16

Despacho

•19/06/2018, 15:16

Despacho

•02/10/2017, 14:46

Sentença

•21/08/2017, 18:31

Despacho

•26/09/2016, 18:03

Interlocutória

•01/09/2016, 17:57

Despacho

•17/12/2015, 11:10

Despacho

•28/10/2015, 18:11