Procedimento Comum Cível 0800761-52.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

13/02/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 20:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 04:06

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:58

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

13/02/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 20:19

Interlocutória

•01/08/2025, 18:39

Emissão da Relação

28/01/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 20:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 04:06

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:39

Emissão da Relação

23/10/2025, 09:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:12

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:10

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:09

Expedição de Carta.

16/09/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:40

Juntada de Ofício

08/09/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/08/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:39

Tutela Provisória

01/08/2025, 18:39

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:11

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:38

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:55

Expedição de Carta.

22/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 19:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:59

Prazo em Curso

03/04/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/04/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 20:36

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Ademir Pereira da Silva - decisao: Petição de f. 58: Em que pesem as razões recursais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Robson Nobres Souza da Silva (OAB 20184/MS) Processo 0800761-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. O agravo de instrumento n. 5033713-16.2024.4.03.0000 foi recebido sem efeito suspensivo (f. 208-212). Informado o julgamento definitivo do recurso, intimem-se as partes para ciência.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:08

Juntada de NULL

22/01/2025, 12:59

Juntada de Mandado

22/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

15/01/2025, 17:47

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:19

Juntada de Informações

26/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 03:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Pereira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 13/02/2025 as 10:00 h no Forum local, Avenida Francisco Alves da Silva s/n, Centro Deodapolis. Intimação - ADV: Robson Nobres Souza da Silva (OAB 20184/MS) Processo 0800761-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:31

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 10:45

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 18:15

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:24

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:00

Documento Digitalizado

11/12/2024, 12:59

Expedição de Carta.

11/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Ademir Pereira da Silva - decisao: Desse modo, Intimação - ADV: Robson Nobres Souza da Silva (OAB 20184/MS) Processo 0800761-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora Ademir Pereira da Silva, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. O benefício deverá ser mantido por seis meses, cabendo à parte autora, ao final desse período, requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, conforme disposto nos arts. 60, §§ 8º e 9º, e 62, ambos da Lei n. 8.213/1991, sem prejuízo de eventual revogação da presente tutela provisória a qualquer momento do processo. Intime-se o INSS, através do Prevjud, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:59

Emissão da Relação

10/12/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 12:57

Tutela Provisória

09/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:36

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ademir Pereira da Silva - despacho: Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - ADV: Robson Nobres Souza da Silva (OAB 20184/MS) Processo 0800761-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o documento antes mencionado, nos termos dos art. 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 14:04

Informação do Sistema

20/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:51

Interlocutória

•16/07/2025, 19:17

Interlocutória

•15/01/2025, 17:47

Interlocutória

•09/12/2024, 12:57

Despacho

•27/11/2024, 18:05