Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800818-12.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.625,51

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ROSELI RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

CLEONICE OMITO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSE INACIO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIELA A BORGES BRINA

OAB/MS 26500·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 20:28

Despacho

•09/09/2025, 10:46

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 12:48

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 20:28

Recebida petição inicial

14/11/2025, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:05

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 22:01

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roseli Rodrigues Pereira - III - Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para: i) reconhecer o direito da parte autora Roseli Rodrigues Pereira de receber o adicional de insalubridade, no grau médio (20%), durante o período de março/2017 a agosto/2019, na função de auxiliar de creche; ii) condenar o Município de Deodápolis ao pagamento de adicional de insalubridade em 20% a incidir sobre o vencimento da parte autora no período de março/2017 a agosto/2019. Os juros moratórios devem incidir a partir da citação válida e a correção monetária desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, sendo que, até 08/12/2021, os juros de mora correspondem àqueles aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E, e, a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Intimação - ADV: Gabriela A Borges Brina (OAB 26500A/MS) Processo 0800818-12.2020.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:41

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:06

Registro de Sentença

27/09/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:35

Processo Reativado

11/06/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais

25/09/2023, 20:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:58

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 04:12:14, Vara Única.

11/07/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 13:31

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 12:17

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:18

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 04:00:00, Vara Única.

29/05/2023, 14:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:26

Processo saneado

26/05/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 13:30

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 05:43

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 13:27

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:48

Prazo em Curso

15/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 06:29

Emissão da Relação

29/11/2021, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:21

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 16:21

Registro de Sentença

26/11/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 05:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 16:02

Prazo em Curso

29/10/2021, 15:10

Documento Digitalizado

29/10/2021, 13:39

Documento Digitalizado

29/10/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 19:17

Emissão da Relação

12/08/2021, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 19:11

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:22

Emissão da Relação

06/05/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 10:49

Documento Digitalizado

29/10/2020, 18:18

Expedição de Carta.

29/10/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 14:42

Recebida petição inicial

27/10/2020, 14:42

Informação do Sistema

26/10/2020, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 10:35

Sentença

•27/09/2024, 10:06

Despacho

•23/04/2024, 09:39

Despacho

•10/07/2023, 18:39

Interlocutória

•26/05/2023, 17:26

Sentença

•26/11/2021, 16:21

Despacho

•27/10/2020, 14:42