Procedimento Comum Cível 0801887-83.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 12:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:51

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 16:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 12:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:16

Interlocutória

•22/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:51

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 16:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:25

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 14:17

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2025, 17:30

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:35

Emissão da Relação

10/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:02

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/02/2025, 17:41

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Cabral - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias. Intimação - ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS) Processo 0801887-83.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:09

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Aparecida Cabral - – Intimação - ADV: Sergio Fabyano Bogdan (OAB 10632/MS) Processo 0801887-83.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória, tendo em vista a conclusão do laudo pericial, que apontou a existência de capacidade laborativa (f. 110) e, portanto, a ausência de probabilidade jurídica do pedido. A própria autora informou ao perito que foi readapta em seu trabalho, passando a executar atividade mais leve, fazendo reabastecimento de papel toalha e copo descartável (f. 109, item 6). Assim, ao que tudo indica, encontra-se trabalhando em atividade compatível com sua condição física, ainda que continue realizando acompanhamento médico, tratamento medicamentoso e, eventualmente, necessite de afastamento temporário. Em relação ao atestado médico juntado à f. 118, emitido em data posterior à perícia judicial, nada obsta que a requerente formule diretamente na via administrativa novo pedido de auxílio-doença diante da recomendação de afastamento emitido por seu médico, o que, todavia, não muda a conclusão da perícia judicial, realizada segundo exame clínico e histórico médico da autora. II – Cumpram-se as demais determinações contidas a partir do item "VIII" do despacho de f. 51-52.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:51

Outras Decisões

22/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:02

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:50

Juntada de NULL

28/06/2024, 12:51

Juntada de Mandado

28/06/2024, 12:51

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:02

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:15

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:06

Documento Digitalizado

22/04/2024, 14:37

Expedição de Carta.

17/04/2024, 15:04

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 18:39

Prazo em Curso

21/02/2024, 16:58

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:10

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:52

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:49

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:20

Documento Digitalizado

31/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2023.

29/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:15

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:26

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:33

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:30

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:45

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 17:56

Informação do Sistema

23/06/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 16:45

Despacho

•04/10/2023, 13:33