Apelação / Remessa Necessária 0842091-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
MINERAçãO CAMPO GRANDE LTDA
CNPJ
70.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN MS - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:10
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:50
Recebidos os autos
30/09/2024, 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024, 01:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 01:59
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 16:51
Recebidos os autos
27/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 22:03
INCONSISTENTE
22/08/2024, 14:59
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:10
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:50
Recebidos os autos
30/09/2024, 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024, 01:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 01:59
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 16:51
Recebidos os autos
27/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 22:03
INCONSISTENTE
22/08/2024, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 14:58
Juntada de Certidão
22/08/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 21:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/08/2024, 21:53
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 08:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/08/2024, 08:25
Conclusos para decisão
13/08/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/08/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 12:45
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 12:38
Juntada de Certidão
26/07/2024, 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 19:29
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 01:19
INCONSISTENTE
10/07/2024, 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:28
Conclusos para decisão
09/07/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 12:11
Distribuído por prevenção
09/07/2024, 12:11
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:08
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/07/2024, 08:27
Documentos
Acórdão
•
20/08/2024, 21:53
Despacho
•
25/07/2024, 19:29