Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001762-54.2010.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 308.023,24

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DIAS BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALINA LUIZ DE LIMA

OAB/MS 6279·CPF·Representa: Autor

ANNE KARINE DE LIMA SOUZA

OAB/MS 15289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:07

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:03

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:03

Emissão da Relação

12/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(370)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 19:06

Interlocutória

•19/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:07

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:03

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 18:03

Emissão da Relação

12/03/2026, 18:03

Documento Digitalizado

12/03/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:54

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 13:26

Proferida decisão interlocutória

19/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2025.

09/11/2025, 10:25

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 17:41

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:41

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:49

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:53

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 18:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:29

Emissão da Relação

14/04/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:16

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS) Processo 0001762-54.2010.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Dias Batista - Sobre a manifestação de fl. 413/437, manifeste-se o credor no prazo de 15 dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 08:12

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/05/2024, 12:37

Juntada de Ofício

19/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:17

Juntada de Informações

06/03/2024, 14:17

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:26

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:24

Expedição de Alvará.

16/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 13:54

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 16:33

Prazo em Curso

08/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:24

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:26

Prazo em Curso

18/07/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:03

Prazo em Curso

21/03/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:35

Emissão da Relação

17/03/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:21

Documento Digitalizado

13/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 14:55

Documento Digitalizado

13/09/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 14:25

Prazo em Curso

05/09/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:37

Prazo em Curso

23/08/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 15:15

Emissão da Relação

18/08/2022, 15:14

Prazo em Curso

12/07/2022, 18:14

Documento Digitalizado

12/07/2022, 18:13

Prazo em Curso

30/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:22

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 22:10

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 22:07

Emissão da Relação

07/06/2022, 22:06

Documento Digitalizado

07/06/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:29

Juntada de Ofício

06/05/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:53

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2022, 22:25

Documento Digitalizado

28/04/2022, 22:23

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 22:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/04/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:47

Emissão da Relação

17/03/2022, 19:08

Documento Digitalizado

04/03/2022, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:23

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:03

Documento Digitalizado

14/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2021, 17:04

Documento Digitalizado

31/05/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:39

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 18:04

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:32

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:52

Emissão da Relação

26/04/2021, 13:51

Documento Digitalizado

26/04/2021, 13:49

Documento Digitalizado

26/04/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:15

Correção de Classe - Entrada

07/04/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 15:31

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 01:10

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 09:04

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:11

Prazo em Curso

14/09/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 10:22

Emissão da Relação

10/09/2020, 11:54

Documento Digitalizado

10/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:19

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:16

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:47

Prazo em Curso

10/06/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 10:10

Emissão da Relação

04/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2020, 12:46

Prazo em Curso

07/04/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 09:04

Emissão da Relação

03/04/2020, 16:12

Documento Digitalizado

27/03/2020, 17:08

Documento Digitalizado

27/03/2020, 17:08

Prazo em Curso

19/03/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:36

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:55

Prazo em Curso

13/12/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:51

Emissão da Relação

11/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 16:17

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:12

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:12

Prazo em Curso

28/10/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:05

Emissão da Relação

24/10/2019, 18:01

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:35

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/08/2019, 16:59

Processo Reativado

06/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2019, 17:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 18:30

Juntada de Ofício

25/07/2018, 18:27

Documento Digitalizado

29/05/2018, 18:17

Prazo em Curso

04/05/2018, 12:57

Documento Digitalizado

04/05/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:53

Documento Digitalizado

04/05/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2018, 13:47

Documento Digitalizado

26/04/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 10:06

Conclusos para despacho

06/03/2018, 08:56

Transitado em Julgado em data

06/03/2018, 08:56

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:54

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 08:53

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:51

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2018, 08:51

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:47

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:44

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:43

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:43

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:41

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:41

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:37

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2018, 08:36

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2018, 08:33

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:31

Juntada de Ofício

06/03/2018, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:30

Juntada de Carta precatória

06/03/2018, 08:29

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:28

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:28

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 08:25

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:24

Documento Digitalizado

06/03/2018, 08:23

Processo convertido em eletrônico

08/02/2018, 13:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/02/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2013.

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2013, 12:00

Registro de Sentença

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

13/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

09/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

18/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2011.

16/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

12/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Expedição de Carta.

15/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/07/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

24/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2010, 12:00

Interlocutória

•03/07/2025, 18:53

Interlocutória

•26/02/2025, 17:51

Despacho

•27/03/2024, 18:07

Despacho

•10/02/2023, 18:28

Interlocutória

•26/04/2022, 15:47

Interlocutória

•27/04/2021, 18:04

Interlocutória

•04/02/2021, 15:31

Despacho

•31/08/2020, 16:16

Despacho

•10/03/2020, 09:36

Despacho

•14/08/2019, 19:35

Despacho

•06/03/2018, 10:06