Retificação de Registro de Imóvel 0019955-72.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORetificação de Registro de Imóvel

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Retificação de Registro de Imóvel · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

1 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO DOS NOTáRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ANOREG - MS)

CNPJ

Reu

COLEGIO LES DEUX LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

ANA RITA BARBIERI FILGUEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO FILGUEIRAS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

1 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO DOS NOTáRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ANOREG - MS)

CNPJ

Reu

COLEGIO LES DEUX LTDA. - EPP

CNPJ

TERCEIRO

ANA RITA BARBIERI FILGUEIRA

CPF

TERCEIRO

PAULO FILGUEIRAS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ELCIONE CâNDIDA DA SILVA LOPES

CPF

TERCEIRO

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Informação do Sistema

13/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Apelação

02/01/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0019955-72.2021.8.12.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Suscitdo: Associação dos Notários e Registradores do Estado MS-ANOREG - Posto isso, por falta de interesse de agir da parte requerente, na modalidade adequação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do art. 207 da Lei 6015/73.

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(136)

Informação do Sistema

13/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 12:38

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 17:53

Despacho

•22/05/2024, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 17:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Apelação

02/01/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0019955-72.2021.8.12.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Suscitdo: Associação dos Notários e Registradores do Estado MS-ANOREG - Posto isso, por falta de interesse de agir da parte requerente, na modalidade adequação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do art. 207 da Lei 6015/73.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:04

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:54

Registro de Sentença

26/09/2024, 17:53

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 17:53

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:01

Juntada de Informações

29/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:45

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:30

Juntada de Mandado

25/03/2024, 16:38

Juntada de NULL

25/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:35

Juntada de NULL

28/02/2024, 13:54

Juntada de Mandado

28/02/2024, 13:54

Juntada de NULL

28/02/2024, 13:54

Juntada de Mandado

28/02/2024, 13:54

Juntada de Informações

21/02/2024, 15:49

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:58

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 18:21

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2023, 17:21

Manifestação do Ministério Público

20/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 15:52

Manifestação do Ministério Público

26/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:55

Prazo em Curso

29/08/2022, 16:44

Juntada de Ofício

25/08/2022, 16:55

Expedição de Carta.

15/08/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

09/08/2022, 17:39

Retificação de Classe Processual

09/08/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 12:25

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 12:25

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 06:45

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:15

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2022, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 09:01

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:46

Informação do Sistema

15/07/2021, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 14:39

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:35

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:35

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:35

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:35

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 14:26

Despacho

•12/01/2024, 15:18

Despacho

•15/09/2023, 17:34

Despacho

•27/04/2023, 17:22

Interlocutória

•09/08/2022, 12:25

Despacho

•11/07/2022, 14:17

Despacho

•03/08/2021, 16:40

Despacho

•19/07/2021, 15:57