Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800038-14.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.628,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARILENE DE OLIVEIRA ROLON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:00

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:05

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:04

Expedição de Carta.

08/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(101)

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:00

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:21

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:51

Despacho

•29/01/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:05

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:04

Expedição de Carta.

08/04/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 07:16

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800038-14.2021.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene de Oliveira Rolon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:01

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:00

Documento Digitalizado

19/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:34

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:33

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:13

Recebida petição inicial

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:51

Prazo em Curso

29/08/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:05

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 13:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/08/2023, 16:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/06/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:39

Expedição de NULL.

19/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:52

Registro de Sentença

12/04/2022, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/04/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/07/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2021, 19:14

Proferida decisão interlocutória

17/07/2021, 19:14

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:51

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2021, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 11:01

Emissão da Relação

28/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:02

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 06:45

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2021 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

06/04/2021, 17:34

Informação do Sistema

16/02/2021, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2021, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 16:58

Despacho

•06/03/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 13:59

Sentença

•12/04/2022, 15:52

Interlocutória

•17/07/2021, 19:14

Despacho

•04/02/2021, 08:26