Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800544-60.2016.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.232,53

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

OTAVIO ROSA

CPF

Autor

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GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:26

Emissão da Relação

30/03/2026, 19:25

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(306)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 22:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:29

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:57

Sentença

•03/08/2025, 15:58

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:26

Emissão da Relação

30/03/2026, 19:25

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:43

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:55

Processo Reativado

26/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:17

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 15:58

Registro de Sentença

03/08/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:08

Processo Reativado

14/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:25

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 16:44

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 16:44

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:04

Documento Digitalizado

29/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800544-60.2016.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otavio Rosa - Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:44

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:59

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 14:48

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:47

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:29

Juntada de Ofício

11/07/2023, 20:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:57

Juntada de Ofício

17/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

08/03/2023, 16:23

Informação do Sistema

17/02/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:09

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 06:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:42

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:57

Prazo em Curso

04/08/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 18:16

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:24

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:41

Processo Reativado

01/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:55

Juntada de Ofício

21/06/2021, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:57

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:36

Documento Digitalizado

06/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:57

Prazo em Curso

01/10/2020, 15:14

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 15:03

Emissão da Relação

17/08/2020, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 14:13

Prazo em Curso

23/04/2020, 16:25

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2020, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:55

Juntada de Ofício

11/03/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:23

Prazo em Curso

13/12/2019, 09:06

Documento Digitalizado

13/12/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2019, 17:26

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 15:11

Transitado em Julgado em data

10/12/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2019, 18:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2019, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/08/2019, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2019, 11:24

Documento Digitalizado

12/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 10:25

Juntada de Ofício

04/04/2019, 10:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/04/2019, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2018, 10:10

Documento Digitalizado

02/10/2018, 10:10

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2018, 18:40

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 09:22

Emissão da Relação

31/08/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:00

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:59

Conclusos para despacho

02/07/2018, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2018, 11:55

Prazo em Curso

13/06/2018, 10:49

Documento Digitalizado

13/06/2018, 10:49

Prazo em Curso

07/06/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:28

Emissão da Relação

29/05/2018, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:39

Registro de Sentença

28/05/2018, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 20:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 13:47

Conclusos para julgamento

03/04/2018, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2018, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:59

Prazo em Curso

16/03/2018, 15:39

Documento Digitalizado

16/03/2018, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/03/2018, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:04

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:29

Registro de Sentença

22/02/2018, 14:29

Julgado procedente o pedido

22/02/2018, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:55

Prazo em Curso

31/01/2018, 18:48

Documento Digitalizado

31/01/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 14:55

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:31

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:29

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:27

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:25

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:23

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:21

Prazo em Curso

16/01/2018, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2018, 09:03

Emissão da Relação

10/01/2018, 12:35

Autos preparados para expedição

10/01/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 19:26

Prazo em Curso

23/10/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 12:40

Prazo em Curso

05/10/2017, 12:37

Juntada de NULL

04/10/2017, 17:07

Juntada de Mandado

04/10/2017, 17:07

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 10:09

Emissão da Relação

22/09/2017, 13:51

Documento Digitalizado

21/09/2017, 18:43

Prazo em Curso

21/09/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:03

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:26

Documento Digitalizado

20/09/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

05/09/2017, 11:01

Prazo em Curso

08/08/2017, 09:47

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 09:04

Emissão da Relação

31/07/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 17:55

Prazo em Curso

20/07/2017, 16:00

Documento Digitalizado

20/07/2017, 15:59

Expedição de Carta.

14/07/2017, 10:53

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

07/11/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 15:40

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:24

Emissão da Relação

23/09/2016, 09:39

Despacho de recebimento da inicial

06/09/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 11:06

Conclusos para despacho

05/09/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 18:20

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 18:16

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Despacho

•04/06/2025, 00:14

Despacho

•26/11/2024, 16:16

Despacho

•15/12/2023, 15:11

Despacho

•28/08/2023, 14:29

Interlocutória

•15/12/2022, 06:13

Despacho

•10/06/2022, 13:51

Interlocutória

•04/02/2022, 14:24

Despacho

•25/08/2021, 09:48

Despacho

•01/02/2021, 08:43

Despacho

•17/04/2020, 13:33

Despacho

•23/08/2018, 16:16

Sentença

•28/05/2018, 17:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/01/2026, 14:57

Sentença

•03/08/2025, 15:58

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Despacho

•04/06/2025, 00:14

Despacho

•26/11/2024, 16:16

Despacho

•15/12/2023, 15:11

Despacho

•28/08/2023, 14:29

Interlocutória

•15/12/2022, 06:13

Despacho

•10/06/2022, 13:51

Interlocutória

•04/02/2022, 14:24

Despacho

•25/08/2021, 09:48

Despacho

•01/02/2021, 08:43

Despacho

•17/04/2020, 13:33

Despacho

•23/08/2018, 16:16

Sentença

•28/05/2018, 17:38

Sentença

•22/02/2018, 14:29

Despacho

•06/09/2016, 11:06