Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802666-70.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.892,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

JACKELINE DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:58

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:35

Registro de Sentença

30/09/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:09

Documento Digitalizado

25/09/2025, 11:35

Documento Digitalizado

25/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:35

Despacho

•23/09/2025, 13:07

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:35

Registro de Sentença

30/09/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:09

Documento Digitalizado

25/09/2025, 11:35

Documento Digitalizado

25/09/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:25

Documento Digitalizado

13/08/2025, 10:39

Documento Digitalizado

13/08/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 22:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:59

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 17:36

Juntada de Informações

30/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802666-70.2021.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jackeline Dias Ribeiro - Reqdo: Município de Ribas do Rio Pardo - 1. A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, bem como os cálculos apresentados pelo exequente, sendo este último intimado para trazer novos cálculos. 2. Apresentou, então, a planilha de f. 163/166. Na sequencia, o executado manifestou concordância (f. 172), de modo que restam homologados. 3. Sendo assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94. Observe-se que, como se trata de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4. Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 5. Não efetuado o pagamento no prazo supramencionado, que deverá ser certificado pela escrivania, expeça-se ofício intimando a parte executada, para que se manifeste sobre a certidão retro, com prazo de 05 (cinco) dias. 6. Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes. 7. Em seguida, façam os autos conclusos para extinção, ou, se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento de requisição pendente, cumprindo o aqui determinado.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:02

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:11

Emissão da Relação

23/02/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 13:34

Processo saneado

22/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2023, 13:25

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:51

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 11:51

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:40

Prazo em Curso

29/03/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2023, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 11:29

Emissão da Relação

28/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:32

Transitado em Julgado em data

14/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/11/2022, 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2022, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:39

Emissão da Relação

07/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

31/05/2022, 14:55

Registro de Sentença

31/05/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:55

Expedição de NULL.

31/05/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2022 02:31:39, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2022, 11:10

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 14:33

Emissão da Relação

26/01/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/03/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/01/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 09:35

Correção de Classe - Entrada

06/12/2021, 09:34

Informação do Sistema

02/12/2021, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:00

Despacho

•26/11/2024, 17:09

Interlocutória

•22/02/2024, 13:34

Interlocutória

•07/08/2023, 11:51

Interlocutória

•05/08/2022, 11:09

Sentença

•31/05/2022, 14:55

Sentença (Outras)

•31/05/2022, 14:55

Despacho

•10/01/2022, 13:12