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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDERSON DELFINO SOBRINHO

CPF

Autor

JULIANA RIBEIRO ANUNCIAçãO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA CLAUDIA DELFINO DE ANUNCIACAO

TERCEIRO

IRIS MARA DELFINO DE ANUNCIACAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17300·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DELFINO PEREIRA

OAB/MS 20019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDERSON DELFINO SOBRINHO

CPF

Autor

JULIANA RIBEIRO ANUNCIAçãO

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA CLAUDIA DELFINO DE ANUNCIACAO

TERCEIRO

IRIS MARA DELFINO DE ANUNCIACAO

TERCEIRO

MARGARETE APARECIDA DELFINO ANUNCIACAO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ALEXANDRE LOUVEIRA BENITES

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE LOPES PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO BENITES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2026, 10:48

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:45

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:06

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:05

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 03:10:35, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(194)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2026, 10:48

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:48

Interlocutória

•24/06/2025, 16:19

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:45

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:06

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:05

Juntada de NULL

06/03/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 03:10:35, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:15

Juntada de Mandado

23/02/2026, 16:34

Juntada de NULL

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:31

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:50

Juntada de NULL

12/02/2026, 17:50

Juntada de NULL

09/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:10

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:55

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:54

Prazo em Curso

19/01/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:40

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 15:36

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 02:45:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

15/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:19

Processo saneado

24/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:52

Prazo em Curso

06/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 12:33

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 15:47

Prazo em Curso

10/12/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Delfino Sobrinho, Juliana Ribeiro Anunciação - Réu: Carlos Eduardo Bispo da Silva - Em face da contestação e dos documentos apresentados pelo Município de Campo Grande, Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0829573-42.2020.8.12.0001 - Usucapião - intime-se o requerente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. Int.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/09/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:48

Despacho Saneador

17/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 16:45

Juntada de NULL

15/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:21

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 07:13

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:28

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 22:45

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:37

Prazo em Curso

02/05/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2022, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:48

Prazo em Curso

19/04/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 13:25

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:35

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:48

Expedição de Carta.

30/03/2022, 17:48

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 15:21

Emissão da Relação

30/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 20:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2021, 19:55

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:20

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:16

Documento Digitalizado

02/08/2021, 15:15

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:51

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:29

Prazo em Curso

14/07/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 12:17

Emissão da Relação

12/07/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:47

Prazo em Curso

26/05/2021, 11:08

Documento Digitalizado

26/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:40

Documento Digitalizado

07/05/2021, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2021, 18:00

Prazo em Curso

04/05/2021, 18:00

Expedição de Carta.

04/05/2021, 12:32

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

26/04/2021, 20:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:28

Prazo em Curso

16/03/2021, 10:54

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:37

Prazo em Curso

01/03/2021, 07:43

Documento Digitalizado

24/02/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 12:33

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 12:33

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:42

Emissão da Relação

02/10/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:49

Informação do Sistema

11/09/2020, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2020, 15:41

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 10:17

Despacho

•17/02/2025, 17:15

Despacho

•25/11/2024, 10:02

Interlocutória

•17/09/2024, 15:48

Despacho

•12/04/2023, 22:45

Despacho

•23/03/2022, 20:04

Despacho

•08/07/2021, 18:22

Despacho

•28/04/2021, 15:49

Despacho

•28/09/2020, 14:49