Execução Fiscal 0924601-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.803.016,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J. P. DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. P. de Assis - réu-revel Processo 0924601-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J. P. de Assis - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:49

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 13:14

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. P. de Assis - réu-revel Processo 0924601-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J. P. de Assis - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 18:27

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:49

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:55

Processo Desarquivado

23/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:38

Arquivado Provisoriamente

14/10/2021, 16:16

Processo Desarquivado

14/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:28

Arquivado Provisoriamente

15/03/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2018, 00:34

Conclusos para decisão

30/05/2018, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2018, 15:17

Documento Digitalizado

29/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 14:02

Documento Digitalizado

23/05/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 18:31

Prazo em Curso

22/05/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:17

Documento Digitalizado

31/03/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:24

Conclusos para decisão

13/09/2016, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2016, 15:32

Documento Digitalizado

09/09/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 13:12

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 18:09

Juntada de NULL

17/08/2016, 18:09

Juntada de Mandado

17/08/2016, 18:08

Prazo em Curso

07/07/2016, 16:34

Expedição de Mandado.

05/07/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 12:37

Autos preparados para expedição

29/02/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 18:13

Juntada de NULL

16/02/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 18:12

Juntada de Mandado

16/02/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 18:11

Prazo em Curso

12/01/2016, 09:38

Expedição de Mandado.

07/01/2016, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 12:59

Conclusos para despacho

17/11/2015, 07:04

Distribuído por sorteio

17/11/2015, 07:04

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 17:11

Despacho

•07/11/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 14:10

Despacho

•30/03/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 18:13

Despacho

•20/11/2015, 16:32