Execução Fiscal 0029884-04.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 317,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ISAAC TAVARES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isaac Tavares Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029884-04.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isaac Tavares Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:51

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:27

Sentença

•30/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isaac Tavares Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029884-04.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isaac Tavares Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:51

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:37

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:06

Processo convertido em eletrônico

31/07/2019, 17:05

Documento Digitalizado

19/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Processo Suspenso

29/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

29/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

10/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:58

Despacho

•22/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 18:42

Despacho

•02/08/2019, 08:37

Despacho

•31/07/2019, 17:02

Despacho

•31/07/2019, 17:02