Execução Fiscal 0037260-41.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 524,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEM CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tem Cimento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Tem Cimento Ltda - réu-revel Processo 0037260-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:28

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:29

Sentença

•23/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tem Cimento Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Tem Cimento Ltda - réu-revel Processo 0037260-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:27

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 04:32

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:36

Conclusos para decisão

19/11/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:52

Processo convertido em eletrônico

19/11/2019, 13:51

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

10/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2003, 12:00

Vista

13/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

20/06/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:13

Interlocutória

•20/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:50

Despacho

•27/11/2019, 09:36

Despacho

•19/11/2019, 13:51

Despacho

•19/11/2019, 13:51

Despacho

•19/11/2019, 13:51

Despacho

•19/11/2019, 13:51