Execução Fiscal 0035030-26.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 248,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAKER COMERCIO DE BRINDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maker Comercio de Brindes Ltda - réu-revel Processo 0035030-26.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maker Comercio de Brindes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:29

Sentença

•23/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maker Comercio de Brindes Ltda - réu-revel Processo 0035030-26.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maker Comercio de Brindes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 10:21

Despacho Saneador

14/06/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 02:14

Conclusos para decisão

14/02/2020, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 08:18

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:21

Processo convertido em eletrônico

06/09/2019, 17:20

Documento Digitalizado

14/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

10/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/07/2007, 12:00

Aguardando Informação

18/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/08/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

16/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

01/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/08/2003, 12:00

Aguardando

01/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

03/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

30/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

22/03/2002, 12:00

Aguardando

18/03/2002, 12:00

Autos em Carga

04/10/2001, 12:00

Vista

03/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:50

Interlocutória

•14/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:30

Despacho

•12/09/2019, 08:18

Despacho

•06/09/2019, 17:19

Despacho

•06/09/2019, 17:19

Despacho

•06/09/2019, 17:18