Execução Fiscal 0037325-36.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.425,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UBIRATA DAS GRACAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ubirata das Gracas Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Ubirata das Gracas Alves da Silva - réu-revel Processo 0037325-36.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:29

Sentença

•23/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ubirata das Gracas Alves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Ubirata das Gracas Alves da Silva - réu-revel Processo 0037325-36.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:53

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:48

Extinta parcialmente a execução fiscal

27/06/2023, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:28

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2020.

25/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 04:32

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:37

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:26

Processo convertido em eletrônico

20/11/2019, 14:23

Documento Digitalizado

07/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2014, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/12/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

13/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/12/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

10/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

06/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

07/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:53

Interlocutória

•27/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:51

Despacho

•27/11/2019, 09:37

Despacho

•20/11/2019, 14:22

Despacho

•20/11/2019, 14:22

Despacho

•20/11/2019, 14:21