Execução Fiscal 0033031-38.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 725,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE OLIVEIRA FARMACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Oliveira Farmacia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033031-38.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Oliveira Farmacia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:54

Sentença

•30/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Oliveira Farmacia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033031-38.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Oliveira Farmacia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:11

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:26

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:37

Processo convertido em eletrônico

06/09/2019, 13:36

Documento Digitalizado

02/09/2019, 17:04

Processo Reativado

20/05/2019, 14:16

Documento Digitalizado

14/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2015, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 13:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

02/03/2015, 15:08

Extinta parcialmente a execução fiscal

02/03/2015, 15:07

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

08/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2009.

26/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

04/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

06/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:57

Despacho

•29/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 06:35

Despacho

•14/09/2023, 07:26

Interlocutória

•06/09/2019, 13:33

Interlocutória

•06/09/2019, 13:33

Interlocutória

•06/09/2019, 13:33

Interlocutória

•06/09/2019, 13:33

Despacho

•06/09/2019, 13:33

Despacho

•06/09/2019, 13:33

Despacho

•06/09/2019, 13:33