Execução Fiscal 0039474-34.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2001

Valor da Causa

R$ 922,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEONICE LOPES DE CERQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleonice Lopes de Cerqueira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0039474-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleonice Lopes de Cerqueira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:25

Sentença

•30/10/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cleonice Lopes de Cerqueira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0039474-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleonice Lopes de Cerqueira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:44

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:22

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:22

Juntada de NULL

19/02/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:35

Prazo em Curso

28/05/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.

16/05/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2018, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 17:18

Prazo em Curso

14/03/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

28/02/2018, 16:28

Expedição de Carta.

28/02/2018, 15:17

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:44

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 18:17

HP/Baixa da parte

27/10/2016, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 17:10

Conclusos para despacho

26/02/2016, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 16:37

Processo convertido em eletrônico

10/02/2015, 16:37

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 18:17

Despacho

•26/10/2016, 15:35