Execução Fiscal 0045851-21.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANO JOSE DE MORAES PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Jose de Moraes Paz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Luciano Jose de Moraes Paz - réu-revel Processo 0045851-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:27

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:29

Sentença

•23/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Jose de Moraes Paz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Luciano Jose de Moraes Paz - réu-revel Processo 0045851-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:27

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 10:22

Despacho Saneador

14/06/2023, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 03:25

Conclusos para decisão

17/02/2020, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 18:55

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:23

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 08:23

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:12

Processo convertido em eletrônico

29/08/2019, 16:11

Documento Digitalizado

26/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:47

Interlocutória

•14/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:12

Despacho

•12/09/2019, 08:23

Despacho

•29/08/2019, 16:10

Despacho

•29/08/2019, 16:10