Execução Fiscal 0073375-85.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F. RAMOS CAYRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. Ramos Cayres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0073375-85.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Cayres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:56

Sentença

•22/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. Ramos Cayres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0073375-85.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. Ramos Cayres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:04

Juntada de Informações

30/05/2023, 20:35

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

18/12/2018, 13:19

Prazo em Curso

13/12/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:45

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:40