Execução Fiscal 0073413-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.438,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FARMACIA MATO GROSSO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmacia Mato Grosso Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0073413-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Farmacia Mato Grosso Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:56

Sentença

•22/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmacia Mato Grosso Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0073413-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Farmacia Mato Grosso Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:04

Juntada de Informações

19/05/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 09:59

Prazo em Curso

14/03/2022, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2022, 09:23

Expedição de Carta.

18/02/2022, 09:23

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 14:59

Juntada de Mandado

21/10/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:46

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

23/01/2017, 19:42

Autos preparados para expedição

09/12/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 23:48

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 18:21

HP/Baixa da parte

17/10/2016, 14:15

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 18:21

Despacho

•21/09/2016, 08:28

Despacho

•05/04/2013, 09:06