Execução Fiscal 0066725-56.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 183,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0066725-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastião Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:18

Sentença

•30/10/2024, 21:04

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Pereira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0066725-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastião Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:37

Despacho Saneador

21/02/2024, 08:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:19

Processo Desarquivado

20/02/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:10

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2019, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:39

Arquivado Provisoriamente

01/08/2017, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 14:01

HP/Baixa da parte

23/02/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:18

Conclusos para despacho

05/08/2015, 19:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2015, 14:50

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 18:37

Processo convertido em eletrônico

20/07/2015, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 07:49

Documento Digitalizado

16/09/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:32

Interlocutória

•21/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 14:01

Despacho

•22/02/2017, 09:49

Despacho

•20/07/2015, 07:49