Execução Fiscal 0241883-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ VILLALBA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Villalba dos Santos - Me - réu-revel Processo 0241883-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Villalba dos Santos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:37

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:43

Sentença

•25/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Villalba dos Santos - Me - réu-revel Processo 0241883-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Villalba dos Santos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 22:01

Emissão da Relação

26/11/2024, 21:37

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:24

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:48

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:05

Expedição de Carta.

26/06/2018, 13:53

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:04

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:05

Expedição de Carta.

09/11/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 13:53

Despacho

•20/01/2016, 08:08