Execução Fiscal 0269306-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IMAILZA ALVES PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Imailza Alves Pereira - réu-revel Processo 0269306-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Imailza Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:44

Sentença

•25/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Imailza Alves Pereira - réu-revel Processo 0269306-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Imailza Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:57

Prazo em Curso

14/07/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:21

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 12:43

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:32