Execução Fiscal 0266416-80.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS BELMONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Belmonte - réu-revel Processo 0266416-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Belmonte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:44

Sentença

•25/10/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Belmonte - réu-revel Processo 0266416-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Belmonte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:54

Prazo em Curso

30/08/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:09

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:37

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 23:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2021, 23:30

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:48

Juntada de Mandado

20/09/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:15

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 15:07

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:13