Execução Fiscal 0271976-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 453,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAROLINA CONVENIENCIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONI

OAB/MS 16652·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0271976-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Carolina Conveniência Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:08

Sentença

•25/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0271976-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Carolina Conveniência Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:51

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2018.

20/11/2018, 08:56

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:23

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.

16/05/2018, 13:14

Emissão da Relação

16/05/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 08:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2018, 08:51

Conclusos para decisão

31/10/2017, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:02

HP/Baixa da parte

12/09/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2017, 15:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/03/2017, 19:37

Conclusos para despacho

22/09/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2015, 14:30

Juntada de NULL

30/07/2015, 16:59

Juntada de Mandado

30/07/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 16:43

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Interlocutória

•14/05/2018, 08:51

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 17:02

Despacho

•12/09/2017, 10:36

Despacho

•04/12/2012, 14:11