Execução Fiscal 0601043-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601043-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:57

Sentença

•22/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601043-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:43

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:46

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:52

Juntada de Informações

13/02/2023, 16:52

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:56

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:57

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.

13/09/2016, 19:03

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 15:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:24

Interlocutória

•25/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:18

Despacho

•05/07/2016, 07:13