Execução Fiscal 0273220-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 236,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS DE BRITO MOURA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias de Brito Moura - réu-revel Processo 0273220-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias de Brito Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:08

Sentença

•25/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias de Brito Moura - réu-revel Processo 0273220-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias de Brito Moura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:13

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

12/03/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:25

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 07:33

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2022, 12:01

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 20:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:12

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:03

Processo Desarquivado

23/07/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:02

Arquivado Provisoriamente

27/09/2017, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

26/09/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:04

Conclusos para decisão

22/09/2016, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 20:43

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 17:03

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:57

Despacho

•05/11/2018, 08:13

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:43

Despacho

•31/07/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 12:56

Despacho

•30/06/2016, 07:35

Despacho

•27/11/2012, 18:29