Execução Fiscal 0601463-76.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILDES MANSOUR URBIETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wildes Mansour Urbieta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601463-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Wildes Mansour Urbieta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:58

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:58

Sentença

•22/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wildes Mansour Urbieta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0601463-76.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Wildes Mansour Urbieta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:58

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:47

Expedição de Carta.

18/03/2024, 21:49

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:14

Juntada de NULL

01/02/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:33

Prazo em Curso

05/08/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:15

Despacho

•05/04/2016, 09:11