Execução Fiscal 0800446-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 560,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEREIRA MAGALHAES EIRELLI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Pereira Magalhaes Eirelli - Epp - réu-revel, Procurador do Município Processo 0800446-93.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pereira Magalhaes Eirelli - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:58

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:58

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:31

Sentença

•08/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Pereira Magalhaes Eirelli - Epp - réu-revel, Procurador do Município Processo 0800446-93.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Pereira Magalhaes Eirelli - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:58

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:05

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 10:19

Despacho

•01/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 18:35

Despacho

•18/01/2019, 09:42