Execução Fiscal 0828966-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.910,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FARMA PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farma Pereira Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - réu-revel Processo 0828966-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Farma Pereira Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:37

Sentença

•25/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farma Pereira Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - réu-revel Processo 0828966-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Farma Pereira Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:44

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:24

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

12/10/2022, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:23

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:11

Interlocutória

•09/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:45

Despacho

•14/08/2022, 08:23