Execução Fiscal 0835339-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 863,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAC CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dac Cafeteria e Restaurante Ltda-me - réu-revel Processo 0835339-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dac Cafeteria e Restaurante Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:28

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:48

Sentença

•23/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dac Cafeteria e Restaurante Ltda-me - réu-revel Processo 0835339-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dac Cafeteria e Restaurante Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:28

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:43

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:03

Interlocutória

•12/02/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:34

Despacho

•05/09/2022, 10:14