Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - E M Representações Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0836388-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: E M Representações Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 08:24
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 20:28
Emissão da Relação
27/11/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação