Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Jc Fernandes & Cia Ltda - réu-revel Processo 0837423-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jc Fernandes & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 08:24
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 20:28
Emissão da Relação
27/11/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 08:07
Registro de Sentença
23/10/2024, 08:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação