Execução Fiscal 0838128-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 583,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARO DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alvaro da Silva Oliveira - réu-revel Processo 0838128-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 06:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:28

Sentença

•23/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alvaro da Silva Oliveira - réu-revel Processo 0838128-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro da Silva Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 06:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:08

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:25

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:04

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:06

Interlocutória

•12/02/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:59

Despacho

•09/09/2022, 10:16