Execução Fiscal 0839886-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.740,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCAS RIBEIRO ALONSO FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucas Ribeiro Alonso Faustino - réu-revel Processo 0839886-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucas Ribeiro Alonso Faustino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:17

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:27

Sentença

•22/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucas Ribeiro Alonso Faustino - réu-revel Processo 0839886-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucas Ribeiro Alonso Faustino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 21:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:16

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:08

Expedição de Carta.

17/04/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

12/03/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:04

Despacho

•20/09/2022, 09:01