Execução Fiscal 0845599-23.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.647,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Francisco dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845599-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Nelson Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:11

Sentença

•06/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Francisco dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845599-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Nelson Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:54

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:54

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:05

Despacho

•15/06/2018, 08:46