Execução Fiscal 0846207-21.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.614,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDOMIRO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO

OAB/MS 7384·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdomiro Trindade - réu-revel Processo 0846207-21.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Trindade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Sentença

•08/11/2024, 08:56

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdomiro Trindade - réu-revel Processo 0846207-21.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Trindade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:56

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

10/03/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

16/06/2020, 12:11

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 09:24

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:59

Despacho

•04/06/2018, 09:24