Execução Fiscal 0849622-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.802,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OSMAR DIAS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osmar Dias Passos - réu-revel Processo 0849622-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osmar Dias Passos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:07

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:45

Sentença

•07/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Osmar Dias Passos - réu-revel Processo 0849622-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Osmar Dias Passos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:07

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:45

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:15

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 07:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 08:13

Expedição de Carta.

11/09/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

07/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:53

Despacho

•19/01/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:58

Despacho

•06/09/2023, 16:32