Execução Fiscal 0900220-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.370,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZILMA BORGES DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Zilma Borges de Mendonca - réu-revel Processo 0900220-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zilma Borges de Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:47

Sentença

•08/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Zilma Borges de Mendonca - réu-revel Processo 0900220-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zilma Borges de Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:12

Juntada de Informações

10/02/2024, 00:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:13

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 17:53

Expedição de Carta.

01/08/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:40

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 07:32

Despacho

•15/09/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:04

Despacho

•20/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 08:17

Despacho

•05/02/2020, 09:59