Execução Fiscal 0900270-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.519,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCINDO RODRIGUES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcindo Rodrigues de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900270-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcindo Rodrigues de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:43

Sentença

•30/10/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcindo Rodrigues de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900270-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcindo Rodrigues de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:57

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:06

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:09

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

10/08/2018, 14:19

Prazo em Curso

02/08/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/07/2018, 18:00

Expedição de Carta.

18/07/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 18:55

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 18:55

Processo Desarquivado

09/11/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 09:55

Arquivado Provisoriamente

23/10/2017, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 07:58

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 17:44

Expedição de Carta.

27/10/2016, 14:28

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:23

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2015, 13:22

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 13:22

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:39

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:39

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:30

Despacho

•04/09/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:01

Despacho

•19/02/2015, 13:22