Execução Fiscal 0846671-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.624,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEANDRO ZERBINATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Zerbinatti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846671-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Zerbinatti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:45

Sentença

•08/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Zerbinatti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846671-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Zerbinatti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:55

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:03

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 09:24

Juntada de Informações

26/01/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:45

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:27

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:49

Despacho

•06/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:19

Despacho

•16/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:47

Despacho

•04/03/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 17:35

Despacho

•11/06/2018, 08:27