Execução Fiscal 0900733-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.424,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NF IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900733-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:23

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:42

Sentença

•21/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900733-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:23

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:52

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 13:31

Prazo em Curso

07/12/2020, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 14:44

Expedição de Carta.

30/07/2020, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 08:57

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:01

Despacho

•06/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:11

Despacho

•24/07/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:28

Despacho

•18/02/2020, 08:57