Execução Fiscal 0901010-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIDES DOS REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides dos Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901010-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcides dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:44

Sentença

•30/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides dos Reis - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901010-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcides dos Reis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:38

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 18:10

Processo Desarquivado

14/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:38

Arquivado Provisoriamente

23/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 08:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:05

Conclusos para decisão

21/06/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:20

Conclusos para decisão

03/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:10

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:45

Prazo em Curso

09/05/2017, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:37

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:11

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:11

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:29

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:54

Despacho

•21/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:15

Despacho

•19/03/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:28

Despacho

•14/04/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 16:22

Despacho

•15/05/2018, 12:20

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:20

Despacho

•20/02/2015, 18:11