Execução Fiscal 0901332-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.197,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ TELES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Teles da Silva - réu-revel Processo 0901332-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Teles da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:43

Sentença

•21/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Teles da Silva - réu-revel Processo 0901332-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Teles da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:27

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:48

Juntada de Informações

15/04/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 09:00

Prazo em Curso

06/01/2022, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 11:06

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:16

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:52

Despacho

•09/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:57

Despacho

•06/09/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:17

Despacho

•02/03/2020, 10:11