Execução Fiscal 0901603-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 930,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDALINA MARQUES CURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Idalina Marques Curado - réu-revel Processo 0901603-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idalina Marques Curado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:10

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:09

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:43

Sentença

•20/11/2024, 10:09

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Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Idalina Marques Curado - réu-revel Processo 0901603-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idalina Marques Curado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:10

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:02

Processo Desarquivado

03/07/2024, 16:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

03/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:28

Arquivado Provisoriamente

23/05/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 17:59

Processo Desarquivado

11/05/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:52

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:20

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:52

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 11:14

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:09

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 05:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:58

Despacho

•14/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:53

Interlocutória

•19/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:49

Despacho

•18/09/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:11

Despacho

•29/11/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 09:04

Despacho

•04/03/2020, 08:45