Execução Fiscal 0901690-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.381,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL MAT CONSTRUCCAO CONCASA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Mat Construcção Concasa Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901690-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Mat Construcção Concasa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:44

Sentença

•30/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial Mat Construcção Concasa Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901690-07.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Mat Construcção Concasa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:47

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

07/05/2018, 14:33

Prazo em Curso

12/04/2018, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:54

Expedição de Carta.

15/03/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 08:51

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2016, 17:43

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:19

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 17:39

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 17:39

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:01

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:47

Despacho

•22/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:15

Despacho

•15/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:54

Despacho

•26/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 14:04

Despacho

•25/08/2017, 08:51

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 18:40

Despacho

•20/02/2015, 17:39