Execução Fiscal 0902218-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.679,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILSON SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nilson Siqueira - réu-revel Processo 0902218-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson Siqueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:16

Sentença

•30/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nilson Siqueira - réu-revel Processo 0902218-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson Siqueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão

18/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:54

Documento Digitalizado

31/10/2023, 10:36

Juntada de Ofício

31/10/2023, 10:36

Documento Digitalizado

31/10/2023, 10:36

Juntada de Ofício

31/10/2023, 10:36

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:55

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:58

Informação do Sistema

09/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:27

Outras Decisões

31/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:27

Prazo em Curso

20/05/2021, 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•03/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:13

Interlocutória

•31/07/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:35

Despacho

•31/01/2020, 09:18