Execução Fiscal 0902474-13.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.687,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURDES BARROS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourdes Barros de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902474-13.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Barros de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:35

Sentença

•08/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourdes Barros de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902474-13.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Barros de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:32

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:16

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:51

Juntada de Ofício

01/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 18:18

Juntada de NULL

13/05/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:51

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 08:08

Conclusos para despacho

09/12/2017, 12:26

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 12:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:20

Despacho

•16/01/2018, 08:08