Execução Fiscal 0902664-73.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.604,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PAULO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Paulo Xavier - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902664-73.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Paulo Xavier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:43

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:40

Sentença

•06/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Paulo Xavier - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902664-73.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Paulo Xavier - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:43

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:37

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:29

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 23:02

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:38

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 08:51

Conclusos para despacho

09/12/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 13:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:02

Despacho

•17/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:18

Despacho

•16/01/2018, 08:51